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Raphael Medeiros
Publicações
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Artigos (5)
Notícias (1)
Raphael Medeiros
Artigo ·
há 3 anos
Como acabar com inquéritos insignificantes ?
O direito penal brasileiro é regido pelo princípio da intervenção mínima e da fragmentariedade. A persecução penal passou a não apenas se limitar a subsunção da conduta ao tipo (tipicidade...
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Raphael Medeiros
Notícia ·
há 3 anos
STF tranca inquérito de mulher presa por furtar queijo
O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu ao pedido liminar da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) e determinou o arquivamento da investigação contra uma mulher da cidade de Monteiro, no...
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Raphael Medeiros
Artigo ·
há 3 anos
Pedofilia NÃO é crime!
A pedofilia não é crime. Não é raro ver nos jornais acusações a indivíduos de crime de pedofilia, porém está equivocada essa notícia. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, em sua...
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Raphael Medeiros
Artigo ·
há 3 anos
Doutor(a), desligue o celular!
No texto de hoje vamos falar sobre o uso do celular nos ambientes forenses, com enfoque na sala de audiência. Nessa semana foi veiculada uma noticia no site CONJUR que uma advogada acabou sendo...
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Raphael Medeiros
Artigo ·
há 3 anos
Princípio da Legalidade penal na prática
Na prática, como o artigo primeiro do código penal poderá ser utilizado? O referido artigo, por apresentar que o direito penal só será aplicado por lei, acaba explicando diversas situações que a...
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Raphael Medeiros
Artigo ·
há 3 anos
Todo político pode criar crimes?
O Código Penal brasileiro já inicia seu texto consagrando o principio da legalidade. Esse mandamento foi posto para garantir uma maior segurança jurídica e evitar que o estado se porte de maneira...
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